Processo 507027/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/08/2011 07:07
Autuado em 19/08/2011 07:07
Apensado ao Processo 311229/07 em 29/10/2013 09:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3615/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3615/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013 Acórdão   3615/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA
Procuradores: MARCELO HENRIQUE MAGALHAES BATISTA (não credenciado), ROBERTA FERREIRA (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DA LAPA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 15:20 AR de devolução dos Autos Físicos
19/01/2012 12:15 do Protocolo nº 761-8/12, referente a Solicitação de Cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1834/2013
18/09/2013 728 Acórdão nº 3615/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 171/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 1299/2012
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 1028/2012
07/10/2011 320 Termo de Redistribuição de Processo nº 532/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 246/2011
23/09/2011 318 Termo de Distribuição de Processo nº 14386/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 15:54 DP  
21/10/2013 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1834/2013 -
17/10/2013 13:20 DEX Informação nº 3838/2013 -
26/09/2013 17:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2013 -
26/09/2013 10:42 GCILB  
23/09/2013 15:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 932/2013 -
13/09/2013 14:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 659/2013 -
05/07/2013 16:14 GCILB  
01/07/2013 13:47 SMPjTC Parecer nº 9497/2013 - Provimento Pedido de rescisão. Artigo 77, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 113/2005. Hipótese de cabimento configurada. Provimento.
21/02/2013 13:21 DCM Instrução nº 2574/2013 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado no inciso II do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento configurada. Pelo provimento do presente Pedido de Rescisão.
08/02/2013 12:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 171/2013 -
05/10/2012 12:17 DIJUR Informação nº 375/2013 -
05/10/2012 12:17 DIJUR Parecer nº 2175/2013 - EMENTA: Pedido de Rescisão. Competência da DCM. Pela remessa ao Setor Operacional da DICAP para Esclarecimentos. Após, ao Relator.
18/09/2012 09:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1299/2012 -
20/08/2012 15:23 SMPjTC Parecer nº 14172/2012 - indeferimento Impossibilidade de concessão da liminar. Pelo indeferimento da liminar pleiteada. Posterior retorno para análise do mérito.
16/08/2012 17:56 DCM Instrução nº 3163/2012 - Pedido de Rescisão com Liminar. Incompetência desta Unidade para instruir a ação. Necessidade de observância do art. 496 do Regimento Interno. Se ultrapassada a matéria de cunho processual, pela não concessão da liminar ante a não comprovação dos requis
09/08/2012 20:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1028/2012 -
27/09/2011 17:33 DIJUR Parecer nº 11588/2012 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. COMPETÊNCIA DA DCM. AO RELATOR.
21/09/2011 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 246/2011 -
16/09/2011 10:55 DP Informação nº 4796/2011 -
16/09/2011 10:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 532/2011 -
15/09/2011 14:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2507/2011 -
19/08/2011 07:06 DP Informação nº 4631/2011 -
19/08/2011 07:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14386/2011 -

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